filosofia, Política, sociedade

Armas: Minha Opinião

 

Eu não tenho problema algum em defender uma posição extrema caso seja esta a posição mais verdadeira. A verdade nem sempre está na opinião mais “diplomática”, que dá um pouco de razão para cada um. Mas na questão das armas – ou melhor, da posse e porte de armas por civis – eu realmente dou um pouco de razão para cada um dos lados da discussão que se inflama sempre que há tragédias como a mais recente, em Las Vegas, em que um homem num quarto de hotel, com uma arma automática, atirou numa multidão em um show, ceifando quase 60 vidas e deixando incontáveis feridos. Eis minha opinião sobre armas, no Brasil e no mundo.

A Favor da posse de armas:

Uma pessoa em sã consciência, dependendo de sua situação específica, pode precisar ou simplesmente desejar uma arma, seja para sua defesa pessoal, para a defesa de terceiros, para a prática do tiro esportivo, ou para colecionar. Falando de defesa pessoal, a utilidade mais importante de armas, vale dizer que experiências de desarmamento de civis têm estatísticas estranhas, e não são facilmente transponíveis de uma sociedade para outra. Sociologia não é uma ciência exata, cidades são muito diferentes umas das outras e, os índices de redução de violência com desarmamento, quando ocorrem, não necessariamente se mantém estáveis durante o tempo, veja o caso da Austrália.

Dependendo do local em que você mora, as variáveis são muito diferentes: Para quem mora em Mata de São João – BA, a mais violenta do país, segundo dados recentes, a chance de sofrer uma morte violenta é altíssima, chega a 100 por 100 mil habitantes. Três dígitos neste índice representam uma situação gravíssima, similar ao índice de homicídio das cidades europeias na baixa Idade Média. Você acha mesmo justo proibir alguém que mora de uma cidade como esta de se armar?

Figura 1 Fonte: PINKER, 2011, cap.3

Para quem mora no pacato município de Jaraguá do Sul – SC, o mais pacífico do Brasil, o índice é de apenas 3,7 mortes por 100 mil habitantes, algo como uma cidade pacífica da Europa de hoje. Mesmo dentro de uma única cidade os contrastes podem ser gritantes: Em São Paulo Capital, morar no violento bairro do Jabaquara, Zona Sul, significa estar muito mais sujeito a ser vítima de crime do que morar no pacífico Higienópolis, bairro bem policiado. Com tantas discrepâncias, é ignorância pura defender uma política geral de desarmamento da população civil, e simplesmente decretar que todo mundo estaria melhor sem armas em casa.

Muitas estatísticas dizem ser muito maior a probabilidade de alguém com uma arma em casa se matar ou matar alguém inocente ser muito maior que a de algum dia ele vir a se defender. Mas cada população é muito diferente das outras, e lembre-se que esse tipo de estatística diz respeito à uma média da população, não a casos individuais concretos. Se você mora sozinho, ou é casado e sem filhos, o risco é um. Se você é casado e mora com filhos pequenos, o risco é outro. Se você mora na mesma casa de seu irmão, que é esquizofrênico, do qual toma conta, a situação é outra. Idealmente, cada indivíduo capaz de provar sua sanidade mental e competência para possuir uma arma de fogo deveria ter seu direito a adquirir e manter uma arma respeitado pelo Estado. Esta é uma decisão que deve ser tomada pelo próprio indivíduo e as pessoas com que mora.

Mais ainda num país como o Brasil, em que as forças policiais deixam tanto a desejar, seja por falta de recursos, seja por corrupção. Mas mesmo em um cenário em que o policiamento seja adequado, pense bem: O fato de haver um corpo de bombeiros significa que ninguém precisa ter extintores de incêndio? Uma pessoa armada por perto pode evitar uma tragédia causada por outra, tragédia que poderia ocorrer se o malfeitor estivesse livre para agir até se aproximar o som das sirenes. E para quem mora no campo, a muitos quilômetros de distância de qualquer estação policial, sempre sob a ameaça da violência rural e de animais selvagens perigosos como onças e jaguatiricas entrarem em sua propriedade?

Sim, possuir armas sempre foi e sempre será um risco, inclusive há o risco de morrer tentando reagir a um assalto, ou de ter sua arma roubada, um risco que deve ser bem pensado. Buscando na internet, há inúmeros casos de tentativas bem-sucedidas e malsucedidas de reação armada.

Mas o conceito de responsabilidade repousa exatamente em admitir, ao menos em princípio, que uma pessoa é quem sabe melhor sobre o que é bom para si mesma, e permitir que ela aceite riscos e lide com as consequências depois. Seja o risco de fazer uma tatuagem e não gostar depois, de pular de paraquedas e morrer, de fazer um curso superior com baixa procura no mercado, de trabalhar em uma rotina de trabalho e estudo exaustiva, que pode minar sua saúde física e mental…. Não é no conceito mágico de livre-arbítrio que repousa a responsabilidade civil, mas no conceito de que pessoas adultas racionais podem tomar decisões bem-informadas e arcar com as consequências.

Um Estado que não permite ao cidadão assumir riscos não o trata como um indivíduo autônomo e racional, mas como um cordeiro. O direito à defesa, para o qual possuir armas pode ser fundamental, jamais deveria ser tolhido sem um excelente motivo, sou contra desarmar a população geral em nome de uma hipotética melhoria nas estatísticas nos anos seguintes, ou por simples demagogia. As campanhas do desarmamento basicamente foram pura demagogia. Lembro-me ainda do referendo de 2005, quando as campanhas do Sim (à quase completa proibição do armamento civil) usou de recursos puramente emocionais, com criancinhas segurando vasos de flores, cujos reclames simplesmente tentavam passar a mensagem de que “armas são ruins, proíba armas e resolva a violência”.

As pessoas que possuem armas podem fazer coisas erradas com elas, podem matar inocentes, e devem responder por seu crime de acordo, e ter seu direito a ter e portar armas retirado. Se a Justiça é leniente, isto cabe ao Estado resolver, e não depositar o ônus sobre quem quer ou precisa ter armas, e é capaz de ter. Parece-me que no Brasil – independente da fama de ser o país em que certas leis não pegam – os cidadãos aceitam muito facilmente trocar qualquer liberdade por qualquer promessa segurança. Até quando foi imposto aquele padrão de tomada ridículo pelo governo anos atrás, com o pretenso objetivo de segurança, teve gente que engoliu a desculpa, assim como muitos aceitaram bovinamente a lei que obriga todos a dirigirem nas estradas com farol ligado durante o dia.

Não existe país sem armas: Todo país permite que algumas pessoas tenham acesso a armas, mesmo que sejam só militares e forças policiais. Mas se forem só eles capazes de deter este direito, você fica inteiramente sujeito ao Estado, à qualidade da segurança pública que este fornece, e à violência de seus agentes corruptos. Eu parto sempre do pressuposto que tirar liberdades é ruim, algo que não deve ser feito sem fundamento, mas não que não haja fundamentos possíveis….

Contra a venda e posse indiscriminada de armas

O que escrevi até agora significa que sou a favor da venda totalmente livre de armas para qualquer um que queira e possa pagar por uma? Não! Algum controle sobre armas deve ser exercido pelo Estado. Se por um lado não é certo partir do pressuposto que ninguém é responsável o bastante para ter uma arma (salvo os agentes do Estado) não se deve acreditar piamente quando alguém diz que pode se armar. Devem ser feitos exames psicológicos e de antecedentes criminais, bem como da capacidade técnica de guardar e usar uma arma quando necessário.

Nenhum bem pode advir de uma pessoa mentalmente debilitada ou simplesmente incompetente possuir armas de fogo, e ela não deve receber esta permissão antes de provar sua sanidade mental e competência. Ainda que estas pessoas sempre possam adquirir armas por contrabando, se já não se importarem mais com as consequências, este acesso é muito mais difícil do que se pudesse simplesmente ir numa loja e comprar. E temos de convir, armas são muito mais eficientes (e convidativas) para matar do que itens de mais fácil acesso, como facas e carros.

As quatro regras de segurança fundamentais com armas de fogo são:

  1. Sempre trate uma arma como se esta estivesse carregada.
  2. Nunca aponte uma arma para o que você não pretende destruir.
  3. Mantenha seu dedo fora do gatilho até estar com o alvo em sua mira.
  4. Certifique-se de onde está seu alvo e do que está aos lados e atrás dele.

Ainda que os exames psicológicos sejam limitados, eles não são inúteis. Assim como eu defendo que a decisão de ter armas deva partir de cada indivíduo e sua família, eu também defendo que a permissão de ter armas deva ser concedida ou não caso a caso. Somente alguém capaz de provar que pode e vai obedecer às regras de segurança deveria ter esta permissão.

Um de meus amigos tem posse legal de armas. Segundo ele, toda a burocracia imposta no Brasil a quem quer ter armas de fogo só serve para obstruir, em outras palavras, para encher o saco, é mais uma punição para quem quer ter armas, não um processo eficaz em impedir que pessoas erradas consigam se armar. O exame psicológico é mais parecido com um psicotécnico de autoescola, como o meu amigo diz, “para ver se o cara não baba”, jamais impediria alguém com tendências violentas, psicóticas ou deprimidas de se armar. Assim não dá. Podemos fazer um paralelo com o processo de habilitação de motoristas: Oneroso, demorado, e chato, mas que praticamente nada faz para impedir motoristas irresponsáveis e incompetentes de dirigirem. Também preciso colocar que testar uma pessoa para saber se ela está apta a possuir armas de fogo é diferente de tentar decidir sua necessidade para tal, isto, como disse na primeira seção, deve ser decidido pela própria pessoa. Uma vez que você esteja apto, deveria ter o direito de possuir armas, independentemente de sua vida estar ameaçada ou de você simplesmente colecionar.

O caso dos EUA é extremo, porque é o único país, até onde sei, cuja Constituição expressamente permite ao cidadão possuir armas, por isso legislações para controle de armas são tão difíceis de serem aprovadas por lá, apesar de o serem em alguns estados. A segunda emenda da Constituição fazia sentido na conjuntura da Guerra da Independência, em que ter milícias armadas era considerado fundamental para impedir os ingleses de terem ideias de tentar reconquistar sua antiga colônia. Os séculos passaram e o mundo mudou. Mas os patriotas americanos fazem questão de seguir a Constituição literalmente, não abrem mão de qualquer interpretação, como se os Pais Fundadores fossem deuses elaborando uma bíblia, não seres humanos elaborando a carta magna de um país, esperando que os cidadãos do futuro fossem capazes de interpretar o documento de acordo com sua própria situação.

A posse de armas também foi pensada pelos Pais Fundadores como uma espécie de defesa dos cidadãos contra o Estado, caso este se voltasse contra os cidadãos de bem. Parece legal, mas atualmente isto é mera ideologia. O aparato militar que os EUA contam ao seu dispor é infinitamente superior ao que o redneck mais armado possui. O que significam as suas M-16 perto de tanques e drones que o Estado possa mandar para te atacar? Mesmo no Brasil, se o Estado (não apenas alguns agentes corruptos dele) quisesse se voltar contra você, que defesa você poderia ter com armas compradas em lojas?

Não apenas creio ser bom senso exigir alguma prova para quem quer ter armas, mas também que esta prova deva ser mais restritiva para quem também deseja portá-las, e para calibres mais altos, o que significa maior risco para os demais. Mas restritiva de uma maneira eficiente em excluir maníacos e incompetentes, não simplesmente mais enfadonho, demorado e caro.

E sobre o suicídio? Existem estatísticas, mencionadas no artigo do New York Times que eu linkei no primeiro parágrafo, de que ter uma arma em casa aumenta significativamente as chances de ocorrer um suicídio na mesma casa. Eu não vou brigar com as estatísticas. Eu mesmo sofro de depressão crônica, com alguns períodos mais agudos, e acredito que, se tivesse uma arma à mão, um meio tão fácil de me matar, você não estaria lendo este post. Por isto, eu não buscaria acesso a armas de fogo. Mas os meus motivos são meus motivos, não são motivos pelos quais fulano ou ciclano não deveriam ter armas. Qualquer psicólogo competente poderia identificar tendências depressivas e suicidas. E se for proibir qualquer pessoa com possibilidade de ter depressão de se armar, então ninguém poderia ter armas, nem a polícia e o exército. Sem falar que, apesar de não haver meio mais fácil, existem outros meios, para suicidas mais motivados.

PINKER, Steven. The Better Angels of Our Nature: Why Violence has Declined. 2011.

O Pirulla fez uma série de vídeos sobre o assunto, eis o primeiro:

Duas respostas ao Pirulla:

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