ética, filosofia, sociedade

Direitos Humanos: Sim, eu sou a favor

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Quem acompanha meu blog há algum tempo sabe que eu decididamente não sou de esquerda. Apesar do movimento de direitos humanos hoje ter sido apropriado indebitamente pela esquerda (sempre a monopolista das virtudes), os movimentos “comunistas” ou “socialistas” foram e ainda são responsáveis por algumas das piores barbáries da história, como ainda é na Coréia do Norte, praticamente uma Auschwitz contemporânea, que raramente é lembrada.

Portanto não se preocupe, não sou desses “especialistas” folcaultianos que aparecem nos painéis da Globo News para defender que criminosos (especialmente menores de idade) são pobrezinhos que cometeram crimes apenas porque foram feitos assim pela sociedade, mas na verdade não têm maldade nenhuma no coração e podem ser reeducados para viverem de forma honesta. Não, eu não sou tonto. Apesar de definitivamente não acreditar em livre arbítrio (ou seja, ninguém é realmente “livre” para cometer crimes ou não), sei muito bem que uma enorme parcela destas pessoas que estão atrás das grades, descontando os que são inocentes presos por erros da Justiça, lá está por atos que cometeram por malícia ou indiferença à dignidade e aos direitos de suas vítimas, e muitas destas vítimas também são pessoas pobres, ou que nasceram sem recursos, mas nem por isso se tornaram ladrões ou assassinos, nem quiseram se juntar ao tráfico ou a qualquer organização criminosa. Então sim: Em geral, bandido é safado, e nem todos os casos são recuperáveis. Prisão perpétua ou pena de morte é a única solução correta para vários dos casos, em especial aqueles em que o criminoso é um psicopata (tendo a defender mais a prisão perpétua, mas essencialmente elas têm o mesmo resultado). Nem por isto eu acho que estes bandidos mereçam sofrer absolutamente todo e qualquer sofrimento imaginável, ou que eles devam ser despidos de todos os seus direitos, não apenas de sua liberdade, e tratados pior do que animais. Isto não é justiça, é puro sadismo, e não traz bem algum à sociedade.

Prisão tem que ser um lugar ruim sim, indesejável por qualquer pessoa em sã consciência, se não nem mesmo teria razão de existir, mas não precisa ser um inferno de superlotação, tortura, estupros e execuções sumárias como é hoje no Brasil, um inferno que nem Dante Alighieri faria pior. Curiosamente, os presídios de segurança máxima no Brasil, os presídios federais, aos quais se manda apenas criminosos de alta periculosidade, como chefões do tráfico, não têm nenhuma destas barbaridades, e elas também não têm rebelião, e ainda assim é um castigo adequado e temido por qualquer criminoso. Infelizmente é um modelo de presídio com celas individuais, difícil de ser aplicado em grande escala. Mas isto não é desculpa para cruzar os braços. Ainda assim, é um bom modelo para começar a pensar numa possível reforma no sistema carcerário brasileiro. Muito do terror que vemos nos presídios comuns é causado porque são os próprios presos que ditam as regras e a rotina da prisão, e claro, pela superlotação. Mas nada disto é preciso para que a prisão seja eficiente em desencorajar o crime e compensar as vítimas. Uma prisão decente ainda é bem ruim. Quem gostaria de passar o resto da vida preso num quadrado de menos de 10m² com direito apenas à uma hora de luz do sol por dia, sem nenhum conforto além do muito básico, quase completamente isolado do convívio social, e sem quase nada para fazer? Isto não é punição o bastante para qualquer um?

Uma das melhores tendências da revolução humanitária e do processo civilizatório, que tiveram início com o iluminismo, foi o tratamento digno de criminosos. Volte poucos séculos no tempo, e veja como a pena de morte era uma punição comum até mesmo para crimes banais, quando não a morte, açoitamentos em público, queimaduras com ferro em brasa e ser quebrado na roda eram punições aceitáveis, não apenas a Igreja os usou em sua Inquisição, mas também os regimes civis laicos de países como a Inglaterra e EUA. Mesmo quando as prisões começaram a ser mais usadas como punição na Inglaterra, os prisioneiros não tinham direito nem a receber comida, tinham que pagar por ela, sendo que nem podiam trabalhar. Se não tivesse um parente ou amigo que pagasse pela comida, a solução era mendigar por trás das grades para tentar não morrer de fome. É, a civilização melhorou nisto, não em todo mundo, mas em grande parte do mundo, sim. Imagino o quanto os intelectuais iluministas não ouviram de seus críticos “tá com pena, então leva pra casa!”. Mas o fato das penas se tornarem mais humanas não tornou o crime mais frequente, na verdade, pelo contrário. Não existe correlação entre a perversidade (eu digo perversidade, não o rigor) das punições legais e o crime.

Este tipo de punição, que era praticado pela Justiça amplamente até o século XX, e ainda é em várias partes do mundo, eu não desejaria nem ao meu pior inimigo, e as prisões do Brasil, inclusive aquela no Amazonas em que eclodiu a rebelião e chacina do dia 2 de janeiro de 2017, ou a de Roraima, em que ocorreu uma rebelião similar dias depois, estão cheias de todo este sofrimento desumano, que parece ter saído da imaginação perversa do Marquês de Sade. Muito deste sofrimento é imposto pelos próprios presos uns aos outros; os presidiários jamais deveriam ser aqueles que impõe as regras da própria prisão, mas é isto mesmo que se passa nas prisões brasileiras, presos fazem o que querem e têm livre acesso à armas e drogas. Posso não ter nenhuma simpatia com qualquer um dos presos individualmente, mas mesmo assim sou contra castigos e mortes tão cruéis em qualquer lugar, independente de quem sejam as vítimas.

Entristece-me ver gente nas redes sociais defendendo isto, falando que acharam ótimo que aconteceu a rebelião e toda a carnificina que ela foi, torcendo para que eles se matem mais ainda, similar a alguns ultra-reacionários que justificam a tortura que foi praticada indiscriminadamente pela ditadura militar no Brasil. Eu sei que aqueles militantes comunistas estavam fazendo algo muito errado, chegaram ao cúmulo de sequestrar um embaixador, e queriam transformar o Brasil em uma grande Cuba. Nem por isto acho que eles mereciam qualquer martírio possível, e algumas das torturas praticadas no Brasil levaram até mesmo agentes da CIA às lágrimas quando as testemunharam. Até mesmo a simples execução é menos desumana do que isto. Estes discursos todos de ódio que se proliferam pelas redes sociais e nas conversas do dia-a-dia (sem falar dos comentários do G1, este buraco negro da humanidade, em pé de igualdade com qualquer fórum de psicopatas da Deep Web), a retórica de apoio à tortura e desmerecimento completo da dignidade de pessoas encarceradas, são uma força regressiva para a civilização. Deixe que se proliferem, e pouco a pouco voltamos à Idade Média.

Mas, sinceramente, eu acredito que a maioria das pessoas que falam estas asneiras não são tão ruins assim, estão apenas sendo papagaios e repetindo discursos prontos, mas não sabem do que estão falando. Inclusive neste caso da rebelião do Amazonas e de Roraima, em que muita gente está implicitamente ou explicitamente dizendo “bem feito, tomara que aconteça mais”. Já vi gente até diminuindo o problema da superlotação dos presídios, apresentando como justificativa a superlotação de salas de aula, como se tivéssemos que escolher entre resolver uma situação ou outra.

 

 

 

 

 

 

 

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